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O poder executivo municipal de Aracati promove ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de regulamentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal integra ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.